O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei 20/25 que altera a Lei 2.517, de 16 de setembro de 2015, para regulamentar a obrigatoriedade do uso de dispositivos retrorrefletivos nas caçambas estacionárias para coleta de entulhos.
De iniciativa do vice-presidente da Câmara, vereador Emerson Farias (PL), a proposta torna obrigatória a utilização de dispositivos retrorreflexivos em conformidade com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nas caçambas estacionárias.
Segundo o texto aprovado, as faixas refletivas deverão ser afixadas horizontalmente e distribuídas de modo uniforme, num total de três em cada lateral e quatro nas partes traseira e frontal, instaladas nas extremidades superiores das caçambas. Também deverão estar permanentemente limpas, conservadas e visíveis.
“A iniciativa que propomos objetiva a redução de acidentes de veículos com as caçambas estacionárias, proporcionando, além da segurança, redução de custos aos motoristas e ao município com eventuais custos com despesas médicas-hospitalares, além de esclarecer a responsabilidade dos interessados”, destacou Emerson.
Tramitação – A proposta, subscrita pelos demais vereadores, será votada em mais duas sessões. Para virar lei, o texto precisa ser sancionado pelo Poder Executivo.
