A Comarca de Mirassol D’Oeste publicou o Edital nº 006/2025/DF, que abre prazo para doação de bens móveis inservíveis do seu acervo patrimonial. A ação tem como objetivo dar nova destinação a materiais que já não são utilizados no Fórum, beneficiando órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse social.
Podem participar do processo de doação órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso, e organizações da sociedade civil de interesse público.
Os interessados devem encaminhar o pedido formal exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível em https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo, selecionando a opção “Comarca de Mirassol D’Oeste/MT”. O prazo para envio das solicitações é de 6 a 26 de novembro de 2025, com indicação do lote pretendido e anexação da documentação exigida.
Autor: Adellisses Magalhães
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