A cidade de Fortaleza sediou nos dias 6 e 7 de novembro o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), reunindo ministros, magistrados, profissionais da área e especialistas para debater os principais desafios da judicialização da saúde no país.
Mato Grosso esteve representado pelo juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça, membro do Comitê Estadual de Saúde e presidente do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus), Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, pelo juiz da Vara de Saúde Estadual e membro do Comitê, Ramon Fagundes Botelho, e pelo médico do NatJus Ângelo Lobato Campos Tonussi. O coordenador do Comitê Estadual de Saúde é o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
Instituído pela Resolução 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonajus tem como propósito propor medidas para aprimorar a tramitação de processos judiciais relacionados à saúde pública e suplementar, além de fomentar soluções que previnam novos conflitos nessa área. Nesta edição, promovida pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o evento abordou temas como terapias avançadas, medicina baseada em evidências, regulação de serviços e políticas públicas de saúde.
Durante a abertura, participaram autoridades como os ministros Dias Toffoli (STF) e Raul Araújo (STJ), a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira e o deputado federal Domingos Neto. Entre os assuntos das oito oficinas estão regulação de filas, consultas, cirurgias e UTIs; mediação e conciliação em saúde; ações judiciais relacionadas ao autismo; e novas discussões sobre temas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), como os de números 500, 793 e 1161, que tratam da obrigação do Estado de fornecer medicamentos. Já os painéis abordaram questões como o primeiro ano de vigência das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF, os desafios e o futuro da saúde suplementar e a apresentação da nova Plataforma Nacional de Medicamentos, o e-NatJus 4.0.
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior destacou a relevância do encontro para o aprimoramento do Judiciário e a troca de experiências entre tribunais de todo o país. “O evento está sendo muito importante, considerando o debate de temas relevantes, como a medicina baseada em evidências e, especialmente a discussão sobre a efetividade no cumprimento dos Temas 6 e 1234 julgados pelo Supremo Tribunal Federal. É um debate nacional que reúne todos os tribunais exatamente para discutir a judicialização da saúde pública e suplementar. Cuiabá já sediou esse evento e agora, em Fortaleza, seguimos fortalecendo esse diálogo”, afirmou.
Na avaliação do juiz Ramon Fagundes Botelho, a participação de Mato Grosso no Fonajus é fundamental para fortalecer o enfrentamento dos desafios que chegam ao Judiciário na área da saúde. “O Fonajus é um fórum que reúne juízes, médicos, advogados e conselheiros do CNJ para discutir os problemas e as soluções da judicialização da saúde em nível nacional. Aqui se debatem os obstáculos enfrentados tanto na saúde pública quanto na suplementar. A importância para Mato Grosso é que retornamos com informações e inovações que nos ajudam a aprimorar o trabalho do Comitê Estadual e da Vara de Saúde, além de capacitar ainda mais o NatJus e os magistrados que lidam com essas demandas”, explicou.
O segundo dia do evento foi marcado pela entrega do Prêmio Justiça & Saúde 2025, que reconhece boas práticas na resolução de conflitos na área, e pela apresentação do e-NatJus 4.0, nova versão do sistema que reúne subsídios técnicos para apoiar decisões judiciais sobre tratamentos e medicamentos. A programação contou ainda com palestra da ministra do STF Cármen Lúcia sobre os desafios jurídicos do direito à saúde no Brasil.
O encerramento, conduzido pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, trouxe o lançamento do Guia Prático para os Temas 6 e 1234, com orientações para magistrados na análise de pedidos judiciais de medicamentos, e a divulgação de um estudo inédito sobre a crescente judicialização da saúde no país, realizado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Foto: Ascom TJCE
Autor: Flávia Borges
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