O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se mostrou favorável a dois projetos em análise no Congresso que aumentam as despesas do governo, mas com restrições. Durigan participou de uma audiência pública conjunta na Câmara das comissões de Finanças e Tributação; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Há uma semana, o ministério divulgou que nove propostas em tramitação no Congresso custariam R$ 111 bilhões por ano se fossem aprovadas como estão.
Durigan disse que o governo é favorável ao aumento do limite de faturamento anual para que uma empresa seja enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), mas não citou números. O ministro também apoiou a ideia de o MEI poder contratar mais de uma pessoa como empregado.
A nota do ministério fazia referência, porém, à mudança nos tetos do Simples Nacional (PLP 108/21), o que poderia custar R$ 50 bilhões por ano. Tanto o MEI como o Simples pagam menos impostos que as demais empresas, com faturamento maior.
Dívida agrícola
Sobre a proposta que trata do refinanciamento da dívida agrícola (PL 5122/23), o ministro disse que vai trabalhar por uma solução restrita aos que estão com dificuldades, que seriam cerca de 6% das operações.
“O enquadramento, da forma como eu propus, atendendo a quem precisa, nós temos acordo. Me preocupo com as próximas gestões fiscais do país. Eu preciso fazer diferente do que foi feito antes. Não posso ficar contratando problema para a frente.”
A nota do ministério afirmava que o custo financeiro da proposta atual é de R$ 140 bilhões em 13 anos.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que o projeto é apenas autorizativo e que o custo estimado é de, no máximo, R$ 60 bilhões. “Só vai entrar nesse processo quem tiver dívida menor que R$ 10 milhões. O que significa dizer que o recurso com o qual nós estamos trabalhando é de R$ 55, R$ 60 bilhões no máximo. E não tem um centavo de recurso primário se o governo não quiser utilizar. Ele pode utilizar recursos dos fundos”, disse.
Pautas-bomba
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o governo também reclamou de projetos como a aposentadoria especial dos agentes de saúde e de pisos profissionais, mas, segundo ele, a base governista votou a favor dessas pautas.
“Do ponto de vista fiscal, eu ajudo mais o governo do que a base do governo. Estou mais alinhado com as entrevistas de Vossa Excelência do que a base do PT e a base do governo, que foi a favor de todas as pautas-bomba.”
No início da audiência, Dario Durigan disse aos deputados que a inflação preocupa, mas que deve apresentar um dos menores valores acumulados este ano.
Questionado pelo deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) sobre a proposta de autonomia financeira do Banco Central (PEC 65/23, em análise no Senado), que estaria prevendo reajuste acima da inflação para os servidores, Durigan disse que é preciso cuidar da estrutura das agências reguladoras.
Segundo ele, os governos anteriores não deram reajustes e não fizeram concursos para várias agências. Disse ainda que a liquidação do banco Master nasceu de uma falha de supervisão do Banco Central.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
