A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta quinta-feira (7), que a Google Brasil Internet LTDA, o (YouTube) reative, no prazo de cinco dias, o canal do jornalista investigativo Arthur Garcia, removido da plataforma em 14 de junho de 2025 sob alegação de violação de direitos autorais. A decisão é do judicial é da 5ª Vara Cível de Cuiabá, e inclui a retomada integral de todas as funcionalidades, vídeos e monetizações anteriormente disponíveis.
O magistrado entendeu que houve abuso por parte da plataforma, já que a exclusão ocorreu sem contraditório, ampla defesa ou comprovação de irregularidades. Além disso, destacou que o canal é a principal fonte de renda do jornalista, sendo utilizado para divulgação de reportagens autorais e conteúdo investigativo.
Na decisão, o juiz aplicou o Código de Defesa do Consumidor, e inverteu o ônus da prova, obrigando o Google Brasil a demonstrar que agiu de forma legítima. Também foi fixada multa diária de R$ 500,00!em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização criminal por desobediência.
O juiz ainda proibiu o YouTube de promover qualquer nova exclusão, bloqueio ou restrição de acesso ao canal sem ordem judicial específica e fundamentada.
